# Registro público: TRT7 — 00000451020225070035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Aracati
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7718b1f10fab1ec178307a3c0dfab59b1d7ee8444145addca3ce5fdaa8afd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recebimento de bolsa de estudos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T14:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-17T15:08:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-18T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-20T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T11:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T01:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-03-13T09:08:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-03-24T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-23T16:28:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-23T16:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T16:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-24T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-24T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-07T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-07T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-07T14:40:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-22T15:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-26T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-26T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T01:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T01:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-08T17:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-09T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-09T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-12T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b7718b1f10fab1ec178307a3c0dfab59b1d7ee8444145addca3ce5fdaa8afd1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento de bolsa de estudos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-11-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-01-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-01-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-29 — Exclusão do Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Recebimento de bolsa de estudos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Recebimento de bolsa de estudos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Recebimento de bolsa de estudos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T17:58:09\.639129460Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117141843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b7718b1f10fab1ec178307a3c0dfab59b1d7ee8444145addca3ce5fdaa8afd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000599120225070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT7 — 00000607620225070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Aracati
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00003102220225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT7 — 00000535020235070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT22 — 00004311420255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00001485320145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT1 — 00025005020065010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT10 — 00001675820245100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Aracati / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000451020225070035 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Recebimento de bolsa de estudos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Aracati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Exclusão do Juízo 100% Digital”, em 2025-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b7718b1f10fab1ec178307a3c0dfab59b1d7ee8444145addca3ce5fdaa8afd1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b7718b1f10fab1ec178307a3c0dfab59b1d7ee8444145addca3ce5fdaa8afd1
- **SHA-256 do comentário:** db91c4a64da7b8569b7961e866489b5023c2242df07e27f63c5ca8dfc448c384