# Registro público: TRT3 — 00001993220115030065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Lavras - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63bffec28a50722058d4c606a4f4db13ec5f24e6c8ae3b15c5b7f2b7ac047c38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22 - **Último ato com data válida:** 2018-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-03-30** — Inicial (TPU 12747) > **2011-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2011-02-22** — Distribuição (TPU 26) > **2011-02-22** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63bffec28a50722058d4c606a4f4db13ec5f24e6c8ae3b15c5b7f2b7ac047c38.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-03-30 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:53\.226343315Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63bffec28a50722058d4c606a4f4db13ec5f24e6c8ae3b15c5b7f2b7ac047c38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14036, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00002017420145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006348520145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14036, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006394120155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14036, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000854820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lavras / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001993220115030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 63bffec28a50722058d4c606a4f4db13ec5f24e6c8ae3b15c5b7f2b7ac047c38 - **SHA-256 do comentário:** aefe51a457538705a77c9c0eef0355a39ca2e281c70e9494226edd4c40a51dc1