# Registro público: TJAM — 00000267220268046800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58bc0157ec7f5f13efb1cde7eefcec837647b8bdfb2fda9786ec2a8ecd040537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T13:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-01-12T13:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-01-12T13:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-01-20T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-02-19T14:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-03-05T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-03-12T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-06-22T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-07-01T18:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-07-14T00:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-01-12T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-01-20T13:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-06-22T10:05:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-06-29T23:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2026-06-29T23:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5085", "nome": "VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58bc0157ec7f5f13efb1cde7eefcec837647b8bdfb2fda9786ec2a8ecd040537.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:11\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112134235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58bc0157ec7f5f13efb1cde7eefcec837647b8bdfb2fda9786ec2a8ecd040537

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000240520268046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879587/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJAM — 00000211620268046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPR — 00885138820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00271231720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00240299020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737462/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000213220258046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TRF2 — 50772926920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308269/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00491689720208250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306676/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267220268046800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58bc0157ec7f5f13efb1cde7eefcec837647b8bdfb2fda9786ec2a8ecd040537.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58bc0157ec7f5f13efb1cde7eefcec837647b8bdfb2fda9786ec2a8ecd040537
- **SHA-256 do comentário:** 543643f26e6be300559a9ef2830ce14d46deb1da058151f5cd86503d45e9dde6