# Registro público: TRE-MT — 06000019720236110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c12e78a673c60ad5622ccd66d432f6c5be2b678938877743baa049f35e62fe3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-08** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T13:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-16T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-20T13:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-20T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-01T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-01T12:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T11:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T12:28:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-02-07T20:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-07T20:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-08T03:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-08T03:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-16T13:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T12:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T12:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T11:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-07T11:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-08T03:33:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-02-08T03:33:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-02-08T10:08:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-08T10:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:51\.944996552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-16T13:05:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c12e78a673c60ad5622ccd66d432f6c5be2b678938877743baa049f35e62fe3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000333920226110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689021/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000062920156100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811006/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000320920166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000051120196110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171304/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000426720176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RR — 00000020820176230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000416320166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803658/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000630820156100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792745/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 68ª ZONA ELEITORAL