# Registro público: TRT3 — 00002015220155030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db2e014eedd740815ddb24a8d269f7c7168bed3aaf9a81083a6e2c33f627abb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2019-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Auxílio-Alimentação | Multa Convencional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965481.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:50\.394215272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db2e014eedd740815ddb24a8d269f7c7168bed3aaf9a81083a6e2c33f627abb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000015620165030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190169/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10655, 13481, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT3 — 00002015220145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 10655, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT12 — 00000398020265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 10655, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT3 — 00000165320165030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916729/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10655, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13481, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT17 — 00002398620205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002392420225170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00003223420115020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13851, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002015220155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Auxílio-Alimentação | Multa Convencional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db2e014eedd740815ddb24a8d269f7c7168bed3aaf9a81083a6e2c33f627abb9 - **SHA-256 do comentário:** c087dfbc884afaa73e78c75da5419cc022ddb25d3ea5c25a250024584dde95de