# Registro público: TJCE — 02025818120228060101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03952dcb1bec5d648bd0cf5b5d1f1aca83b8eb4216dd8b9a3ee8439d3e1d811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T22:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-27T21:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-14T22:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-06T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-08-02T15:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-15T14:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-26T11:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T11:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-24T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-17T17:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-10T17:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-16T00:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-28T15:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-11-23T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-06T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-25T05:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-24T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-04T15:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-02T14:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T22:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-23T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-21T20:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T15:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-31T18:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-25T11:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-08T22:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-05T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-30T22:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-15T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-06T10:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-03T04:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-04T00:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-18T18:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-03-10T17:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-17T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-01T07:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-25T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T15:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d03952dcb1bec5d648bd0cf5b5d1f1aca83b8eb4216dd8b9a3ee8439d3e1d811.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2024-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-05-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-05-22 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:33\.472430018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d03952dcb1bec5d648bd0cf5b5d1f1aca83b8eb4216dd8b9a3ee8439d3e1d811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00017517820008060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00441782320228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706204/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT17 — 00000254020255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMSP — 00041811520149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13537
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT23 — 00002284120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00002282620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00243031220255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA / Vara do Trabalho de Ponta Porã


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** d03952dcb1bec5d648bd0cf5b5d1f1aca83b8eb4216dd8b9a3ee8439d3e1d811
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02025818120228060101 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d03952dcb1bec5d648bd0cf5b5d1f1aca83b8eb4216dd8b9a3ee8439d3e1d811.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d03952dcb1bec5d648bd0cf5b5d1f1aca83b8eb4216dd8b9a3ee8439d3e1d811
- **SHA-256 do comentário:** e474e51d563060da33255f680c5b27315e9265afeab34d79054fede7b03f305b