# Registro público: TRE-MT — 06004278420206110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de63f1089a6eec39bd8c5b7c3a7b21616da38561521a52a1f0e2ef91f24082a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T13:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-14T20:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-14T21:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-14T21:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-15T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-18T20:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T18:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T18:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T18:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T21:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-14T21:36:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T02:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T02:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T02:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-07T18:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T02:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T08:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-14T13:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T21:34:24.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-12-07T18:27:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-12-07T18:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T08:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-26T08:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de63f1089a6eec39bd8c5b7c3a7b21616da38561521a52a1f0e2ef91f24082a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:13\.705001524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T13:00:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2de63f1089a6eec39bd8c5b7c3a7b21616da38561521a52a1f0e2ef91f24082a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000767220206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615812/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11778, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004356120206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077708/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- [TRE-PE — 06002153620206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086012/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004226220206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003500/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002112020206170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002366520246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082032/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PE — 06002083320206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002636320246180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265376/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004278420206110016 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Candidato Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de63f1089a6eec39bd8c5b7c3a7b21616da38561521a52a1f0e2ef91f24082a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2de63f1089a6eec39bd8c5b7c3a7b21616da38561521a52a1f0e2ef91f24082a
- **SHA-256 do comentário:** 5e4233abedca2d4ea7720547c8dedec8eab4320cab4bc63ffb470096f92c0e30