# Registro público: TJSE — 00002053020138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f25ef7bb5dc489f42e9a645144921f9f58d2a20e1e63baad18896e9fea6893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-12T12:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-07T09:18:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-09-30T14:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T00:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-10T09:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-05T09:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T10:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-30T01:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-17T11:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T06:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T15:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-24T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-12T11:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T09:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-27T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-12T13:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T11:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T15:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T10:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T11:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T19:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-15T15:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-27T12:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-04T13:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T12:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T15:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T16:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-13T09:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-18T08:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-04T12:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-21T07:11:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-15T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-01T21:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-30T00:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T14:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T23:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-05-07 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:13:33\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130227120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17f25ef7bb5dc489f42e9a645144921f9f58d2a20e1e63baad18896e9fea6893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00064578220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00062724520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00012149020128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00037083320158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA