# Registro público: TRT15 — 00000992420135150049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82209140e1e377afc8b2a7430f80cbb16481a1250b1da46398bd30b9bc0505dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Reajustes Concedidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-01-23T17:47:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-01-23T17:47:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-01-23T17:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-02-01T10:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-05-06T20:01:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-07-29T20:00:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-08-13T09:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2013-09-06T17:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2014-01-22T12:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2014-02-17T12:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2014-04-14T09:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2015-08-17T11:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-06-01T09:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-06-01T09:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-06-20T10:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-08-02T16:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-08-04T09:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-02-22T11:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-03-21T12:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-04-07T09:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-27T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-10-27T13:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-05T01:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-05T01:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-07T00:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2017-12-07T00:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2018-01-18T16:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-03-12T13:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-03-14T15:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-03-14T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-04-03T12:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-04-03T12:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-05-24T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}
- 2019-05-24T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18811", "nome": "Vara do Trabalho de Itápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Reajustes Concedidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-29 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-07-25 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Compensação de Reajustes Concedidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Compensação de Reajustes Concedidos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Compensação de Reajustes Concedidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:41\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82209140e1e377afc8b2a7430f80cbb16481a1250b1da46398bd30b9bc0505dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008221420115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itápolis
- [TST — 00015044720135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155866/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000562220185120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT15 — 00008013820115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT15 — 00006714320145150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT4 — 00006671020145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT9 — 00000442320215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT21 — 00000478620185210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itápolis / Vara do Trabalho de Assu