# Registro público: TJMS — 00000226219948120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596606/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ad4c1d4d7cd1899455a86ae86f9be8c3be486ed0191a9f643ac96166534c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-03-13** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **1994-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **1994-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tácito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-09-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-30T14:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-13T12:11:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de assistência simples", "valor": 191}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 1994-11-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-11T18:01:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-13T12:11:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001498020265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT20 — 00003191320185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00019268020115070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TJMS — 00001772919758120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13307
- [TST — 00203806420135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900100/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00001200620185140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TST — 00022758720135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242217/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000930620235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC