# Registro público: TJPE — 00000362820208173450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e29f82a43081888b8a5170f0932ad02e326303b810a052a811911417d54af8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T18:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-01-28T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-02-19T18:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-06-05T14:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-06-05T14:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-07-27T16:45:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-07-27T16:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-07-27T16:53:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-07-27T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-07-29T08:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-09-15T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-01-29T14:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-06-09T23:43:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2020-09-15T12:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e29f82a43081888b8a5170f0932ad02e326303b810a052a811911417d54af8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:03:17\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e29f82a43081888b8a5170f0932ad02e326303b810a052a811911417d54af8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000354520228172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000382220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274184/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJRO — 70500104420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634930/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70102644320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520909/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70102522920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520907/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000381320128170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267050/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPR — 00000276520148160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6114634/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00004199420168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362820208173450 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Relações de Parentesco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e29f82a43081888b8a5170f0932ad02e326303b810a052a811911417d54af8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e29f82a43081888b8a5170f0932ad02e326303b810a052a811911417d54af8b
- **SHA-256 do comentário:** 3922d68886788414fa39d3ea7463e803daa12962aba1ce6cd36bbd469fb29652