# Registro público: TRF5 — 05102967420144058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d498d0fc86f0160b47c0e119b831cde4d6d7d9562b78f3319ac5709089468b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-12-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-12-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2017-09-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2017-03-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T16:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-18T18:08:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-02-13T18:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-01T12:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-22T17:55:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-05T16:50:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-15T13:59:24.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-11-14T14:11:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-01-29T11:48:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-03-03T14:29:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T15:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T18:29:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-03-14T13:23:59.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2017-09-18T12:51:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-12-05T18:27:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-07-13T15:38:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-18T11:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-30T15:12:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-14T15:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d498d0fc86f0160b47c0e119b831cde4d6d7d9562b78f3319ac5709089468b67.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-14 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d498d0fc86f0160b47c0e119b831cde4d6d7d9562b78f3319ac5709089468b67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50066311120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975020/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TJMT — 00004398420078110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233537/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF2 — 50011609620204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50024951420204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005237720164049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962658/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003620720154036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF5 — 05204807920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225165/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05201926820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 448351aa886a709f356559f182dae1f8f2d4f1bb41d7662df598f45841ebd8c6
- **SHA-256 do registro documental:** d498d0fc86f0160b47c0e119b831cde4d6d7d9562b78f3319ac5709089468b67
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05102967420144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d498d0fc86f0160b47c0e119b831cde4d6d7d9562b78f3319ac5709089468b67.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d498d0fc86f0160b47c0e119b831cde4d6d7d9562b78f3319ac5709089468b67
- **SHA-256 do comentário:** 9edef517ef9b2f2b51d3e425ad85f849445f1c8b7fc4abc32b7048877837bc8b