# Registro público: TRF2 — 01312408920134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596647/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 367816262924886d11634ffe120e397a8aa4c2b8714a5849a0eeb85478903f84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Readaptação | Tratamento da Própria Saúde | Invalidez Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-06T11:56:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-29T18:19:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10237)
- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)
- [Outros processos do assunto TPU 10255](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10255)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01312408920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10237, 10255, 10263
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
- [STJ — 00002581620158260218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10255, 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPE — 00000271520248173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634264/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJRR — 08010837920248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000257520218172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376660/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJRR — 08006054820268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08005869320218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303062/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00009217120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10237
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI