# Registro público: TRT1 — 00101092820155010541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Três Rios
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f712a266f47a6c6263db17f45da4c3f98329d06e8d2e25f6bd9ed6bd265e24b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-12** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T18:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-01-30T18:46:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-02-04T14:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-02-04T14:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-03-03T20:17:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-03-11T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-03-11T19:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-03-19T08:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-03-19T08:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-08T17:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-15T13:13:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-15T13:13:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-15T13:13:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-17T04:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-17T04:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-28T01:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-28T01:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-28T01:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-28T01:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-04-28T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-05-06T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-11T00:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-11T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-11T00:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-11T00:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-12T03:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-12T03:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-12T03:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-06-25T15:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-07-14T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-07-22T17:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-07-22T20:31:43.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-06T09:12:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-09T00:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-09T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-13T05:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-13T05:58:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-13T05:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-08-13T05:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}
- 2015-10-05T13:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33846", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Três Rios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f712a266f47a6c6263db17f45da4c3f98329d06e8d2e25f6bd9ed6bd265e24b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-07-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:57:00\.428000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130184639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f712a266f47a6c6263db17f45da4c3f98329d06e8d2e25f6bd9ed6bd265e24b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101877120155010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT23 — 00002284020255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT1 — 00101098820145010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101132020145010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003897520195210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT20 — 00005340820215200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Três Rios / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** f712a266f47a6c6263db17f45da4c3f98329d06e8d2e25f6bd9ed6bd265e24b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101092820155010541 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Três Rios”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2024-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f712a266f47a6c6263db17f45da4c3f98329d06e8d2e25f6bd9ed6bd265e24b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f712a266f47a6c6263db17f45da4c3f98329d06e8d2e25f6bd9ed6bd265e24b3
- **SHA-256 do comentário:** d05b63a55a9c8c5bb9b88a3f0b567e314c1f71deeed167398234abb323d2ff67