# Registro público: TJSC — 00027490920178240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T17:40:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-05T12:08:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-04T13:50:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-02T15:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-25T15:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T15:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-25T14:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-15T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T16:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T15:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-30T14:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T14:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-28T10:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-21T17:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-16T02:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T15:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T15:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T13:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T13:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T20:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T06:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-09T21:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-09T21:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T14:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T12:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T17:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-02T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T15:03:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-06-12T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-12T17:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-31T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T13:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:31:24\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50089922720218240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- [TJSC — 50037751520208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598918/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSC — 50305750420218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00012028120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027490920178240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fe70d865e8cb33d9abc44c986db40de061658fef2e09ccbe35d07b0853a16cfd
- **SHA-256 do comentário:** dfe238ab683080c6fbcd6abe1bb81bf7af4df2c16dfce7a5e9e4006382208cc6