# Registro público: TRT24 — 00004761220125240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596755/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ccd21a48aa43dffa80ba5f0e837a87fc1415ea83e2d520f8cb9fcd9bc4e8b10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-02T12:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-11T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-28T08:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-29T09:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-29T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-08T10:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-20T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-14T12:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T16:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T12:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-03T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-04T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-19T09:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-10T09:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T14:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-28T15:50:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-11-22T14:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-06T10:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-23T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T10:15:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-01-15T10:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-30T08:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T23:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T10:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:12:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-08-21T16:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T13:50:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-14T12:29:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-05-24T14:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-24T14:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-25T11:21:27.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-08-13T13:47:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-19T16:29:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-02-02T12:00:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004506420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13810, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005088420145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005134220115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13810, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004268020115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13810, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT18 — 00028373620125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Aparecida de Goiania
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14056, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00001058920205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00000254020205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa