# Registro público: TRT4 — 00000410420155040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596756/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96b1127e00778ed94f302a616b5371c8f2d83231c063e7f9c8135e6e46f84df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-27T11:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-27T10:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-27T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T01:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T01:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-04-12T00:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T15:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-19T16:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T17:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-30T16:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-05-08T09:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T15:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-05-13T15:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2019-05-15T00:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000165820155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001509820145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000582420155050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13852, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00000751520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13852, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004723620155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007460920115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00005989720135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13852
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT2 — 00003134420125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Suzano