# Registro público: TRE-PA — 06000144920236140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8bd1b91fa33309ae8b95c4607751e10f7db84479e96dea305c2407313d8bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T10:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-09-14T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-10-16T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-10-24T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-08T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-20T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-22T08:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T08:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2024-04-30T13:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T09:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T09:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-09-19T09:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-19T09:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-27T16:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-27T16:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-09-27T16:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-27T16:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-09-27T16:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-09-27T16:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-07T04:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-10T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-16T19:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-10-16T19:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-10-26T11:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-06T14:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-07T13:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-13T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-13T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-13T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-13T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-13T14:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-15T01:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-15T01:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-15T01:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-16T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-16T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-16T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-20T12:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}
- 2023-11-21T12:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30470", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f8bd1b91fa33309ae8b95c4607751e10f7db84479e96dea305c2407313d8bc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-07 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-21 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-21 — Documento; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-23 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T07:03:48\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230914100135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f8bd1b91fa33309ae8b95c4607751e10f7db84479e96dea305c2407313d8bc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06008128120206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283982/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000145420226140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973434/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-ES — 06008119620206080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000342020216260304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- [TRE-RJ — 06001199120226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269492/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MT — 06004256620206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010536/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06006687520206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005369/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000643420226050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992145/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA / 36 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000144920236140027 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f8bd1b91fa33309ae8b95c4607751e10f7db84479e96dea305c2407313d8bc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f8bd1b91fa33309ae8b95c4607751e10f7db84479e96dea305c2407313d8bc6
- **SHA-256 do comentário:** 09ec355d76bc3e0aea1ba7511f4320eec4550645a74b90d4f69455bde134a0e6