# Registro público: TJAM — 00000270320198045701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 474c479cb84728e5d764d0cee35727fefc1002011b4cf5bfbab09bc8bf347811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T17:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-05-15T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-05-15T17:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-06-03T08:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-06-04T08:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-06-10T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-10-28T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-11-11T08:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-11-21T07:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-11-27T11:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2024-01-08T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-05-15T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-06-03T08:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2019-11-27T11:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/474c479cb84728e5d764d0cee35727fefc1002011b4cf5bfbab09bc8bf347811.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:42:35\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190515172623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 474c479cb84728e5d764d0cee35727fefc1002011b4cf5bfbab09bc8bf347811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000288520198045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968040/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TRT3 — 00002128320145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TJRN — 01000206120218200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA ÚNICA
- [TJAM — 00000374920258045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJRN — 01000191320208200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282739/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000160320208200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276654/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001931120208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972872/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPR — 00000263420228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964612/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d11bb0357a2c20e53f9cb8c75d7176a26154add6fa069752a55e956009ac8c83
- **SHA-256 do registro documental:** 474c479cb84728e5d764d0cee35727fefc1002011b4cf5bfbab09bc8bf347811
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000270320198045701 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MARAÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/474c479cb84728e5d764d0cee35727fefc1002011b4cf5bfbab09bc8bf347811.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 474c479cb84728e5d764d0cee35727fefc1002011b4cf5bfbab09bc8bf347811
- **SHA-256 do comentário:** b40db7ed61a648e303c2f7ec8f9edf6490353fb9fdbe7ea72d1fb955a8f504c4