# Registro público: TJSE — 00001008420088250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Medida de Segurança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f5cea83c3a8ee2fecc83852e98a7ee36cc6ddb8d4353e85eb16730b77031403 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30 - **Último ato com data válida:** 2019-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-11** — Petição (TPU 85) > **2018-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-18** — Petição (TPU 85) > **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tratamento Ambulatorial ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-11T13:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-18T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-14T15:42:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2018-12-06T01:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-22T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T01:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T09:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T11:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T10:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T10:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T12:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T09:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T13:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T12:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-22T18:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-09T10:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-28T12:21:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-19T09:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T18:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-19T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-18T11:30:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-10T09:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T11:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T10:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-20T09:03:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-10-14T15:42:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-10-13T13:35:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-24T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T09:23:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-18T09:22:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-14T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T11:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f5cea83c3a8ee2fecc83852e98a7ee36cc6ddb8d4353e85eb16730b77031403.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-14 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:57:12\.094000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140730120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f5cea83c3a8ee2fecc83852e98a7ee36cc6ddb8d4353e85eb16730b77031403 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única - [TJSE — 00005220820028250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049576/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara - [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara de Execuções Penais - [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara de Execuções Penais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98 - **SHA-256 do registro documental:** 8f5cea83c3a8ee2fecc83852e98a7ee36cc6ddb8d4353e85eb16730b77031403 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001008420088250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f5cea83c3a8ee2fecc83852e98a7ee36cc6ddb8d4353e85eb16730b77031403 - **SHA-256 do comentário:** d758a5ad4100b7e01c3fe7b356d42d9bd14ff02b8c10a5d8a68ad068be37388b