# Registro público: TJRS — 01357928520108210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c555295d1cb226d5a44122707ed7f0fc5a22df6abbc6006a663cc741155bc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-04T15:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-28T19:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-21T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T08:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-05T14:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-18T12:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-27T18:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T16:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-08T17:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-08T18:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-28T14:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-06-07T15:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-06-21T11:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T11:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-27T13:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-23T13:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-08-05T16:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T14:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T09:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T17:27:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-21T11:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T15:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T13:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T16:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T17:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-14T11:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T10:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T10:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T12:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T11:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T11:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T11:29:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-02-05T16:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T14:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T12:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T09:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T18:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-26T16:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-22T18:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c555295d1cb226d5a44122707ed7f0fc5a22df6abbc6006a663cc741155bc7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:05:05\.572546189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c555295d1cb226d5a44122707ed7f0fc5a22df6abbc6006a663cc741155bc7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00272424520198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50059272820198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPI — 00002360420178180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRS — 00158620520038210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJMT — 00004026920178110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJSP — 00086759020168260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJPE — 00000246520178170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJSP — 15001827420188260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01357928520108210010 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9c555295d1cb226d5a44122707ed7f0fc5a22df6abbc6006a663cc741155bc7d
- **SHA-256 do comentário:** 03e3e974f210006b5ba08ab2151bd268858df852b4520d11710e39d15a79b084