# Registro público: TRF6 — 10020414220234063805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9335c1735d5e1b9fbb041fd16d561b43f85682dd15e517d68f1866b22bda74b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Paga (TPU 12176)
> **2025-05-20** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T14:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-15T17:22:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-16T09:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-18T17:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-05T15:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-14T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-07T14:25:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-02-07T14:34:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-02-12T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-19T12:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-27T19:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-07T01:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-14T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-18T11:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T09:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-08T01:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T13:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-26T03:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-27T02:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T02:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T14:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T01:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-12T14:46:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-18T17:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-19T11:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-19T11:37:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-06T15:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-06T15:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-14T17:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-18T11:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-23T09:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-20T09:35:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2025-06-25T12:35:43.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2025-06-26T19:35:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-06-26T19:35:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-01T14:14:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004)
- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9335c1735d5e1b9fbb041fd16d561b43f85682dd15e517d68f1866b22bda74b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação de Débito Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:59\.093137932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230512144649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9335c1735d5e1b9fbb041fd16d561b43f85682dd15e517d68f1866b22bda74b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10020414220234063805 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Anulação de Débito Fiscal | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9335c1735d5e1b9fbb041fd16d561b43f85682dd15e517d68f1866b22bda74b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9335c1735d5e1b9fbb041fd16d561b43f85682dd15e517d68f1866b22bda74b1
- **SHA-256 do comentário:** 7cf1727d1b2e45df1cc6aade79c45c21a951b4e89daf56c169fe1afd47c68b14