# Registro público: TJPR — 00148257120248160038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596891/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596891.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8216f3a4ba53d11e566cb63ce93645094334a226d9e9b2b2cbb4ebd0fd7776f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10 - **Último ato com data válida:** 2025-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-23** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-23** — Documento (TPU 581) > **2025-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-05-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-20** — Documento (TPU 581) > **2025-05-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-24** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-10T12:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-12-10T22:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-12-10T22:04:53.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-12-10T22:04:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-12-10T22:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-17T18:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-12T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-13T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-20T18:29:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2025-02-20T18:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-13T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-20T09:08:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-05-22T00:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-23T11:47:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-23T18:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-10T22:04:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-12-10T22:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-12-17T16:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-12-28T00:29:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-02-11T01:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-02-13T14:54:10.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-02-13T14:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-13T15:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-13T15:55:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-03-13T17:51:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-03-24T00:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-24T00:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-12T15:01:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2025-05-22T00:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-05-22T17:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-22T17:55:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2025-05-23T11:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-05-23T11:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-20 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-05-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:10:53\.456072904Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241210220452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8216f3a4ba53d11e566cb63ce93645094334a226d9e9b2b2cbb4ebd0fd7776f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00943168120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400997/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - [TJPR — 00138094120208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597786/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJCE — 00030842120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJPR — 00685372720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597262/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 00562753220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMG — 01166601120148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003858220098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 8216f3a4ba53d11e566cb63ce93645094334a226d9e9b2b2cbb4ebd0fd7776f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)