# Registro público: TRE-GO — 00083481620106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc4c3cb77a539097dd90e4c167bfc3ba053d72230c9768e88db87a39c7fcbeb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-25T11:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-05T03:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-16T04:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-16T04:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T10:08:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T03:41:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T02:14:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:30:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:05:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-29T02:41:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:12:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:10:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-25T02:50:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:49:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-12-05T03:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T02:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T05:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:47:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T05:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-03T10:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:10:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T05:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T04:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T02:13:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T02:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T04:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:08:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T03:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T03:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T02:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T05:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T03:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-12T05:15:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-CE — 00000045120176060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597054/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-RN — 00001285020176200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597005/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000166020176130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596877/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-MS — 00000054220176120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596784/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-TO — 00009421420166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298462/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE