# Registro público: TJAM — 00000249020268043700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4546700a828ae99200669dd1c04e6036d1ab24b38033dbe737d02d246b5ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T11:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T11:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T11:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-15T09:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-21T10:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-02-09T09:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-03-12T09:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-03-12T11:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-03-14T02:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-04-28T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-04-30T12:47:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-05-04T09:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-05-12T14:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-06-02T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-07-03T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T11:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-09T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-01-19T12:35:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-02-09T09:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-02-09T09:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-02-17T13:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-05-04T07:35:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-05-05T00:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2026-07-21T10:38:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4546700a828ae99200669dd1c04e6036d1ab24b38033dbe737d02d246b5ce4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:09\.799000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260109112818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d4546700a828ae99200669dd1c04e6036d1ab24b38033dbe737d02d246b5ce4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000249020268043700 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CAREIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4546700a828ae99200669dd1c04e6036d1ab24b38033dbe737d02d246b5ce4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d4546700a828ae99200669dd1c04e6036d1ab24b38033dbe737d02d246b5ce4
- **SHA-256 do comentário:** 1238d5ed7869d33134188c279eb53cdada01b1fc1aace603680f5b0f64092298