# Registro público: TJSP — 00323682619988260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e66c8d5d90afffcaefca3865ae476ab62a174470f989dbcf48a8eda8607ff75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-18T00:44:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-14T15:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T15:59:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-01-17T16:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-17T16:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T18:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-29T09:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-11T10:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T18:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-09T18:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T14:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-23T09:39:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T12:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-02T16:00:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-05T11:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-05T11:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:22:03\.936143967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-11\-27T15:32:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e66c8d5d90afffcaefca3865ae476ab62a174470f989dbcf48a8eda8607ff75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00424883920098260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 04 CIVEL DE BAURU
- [TJMG — 02139399520148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819658/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07194000320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602764/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- [TJSP — 10225520420218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604353/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 05 CIVEL DE FRANCA
- [TJSP — 00013372919928260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602442/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 06 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00098022319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 02488922620178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02533418120108130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / Terceira Vice-Presidência