# Registro público: TJCE — 00113471720128060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9e73f1c9ff463fdbbdb55560368cfbc1e1aaa3269b22f26d4a44e047407b3d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-31 - **Último ato com data válida:** 2025-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-10T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-03T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-26T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-03T15:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-14T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-04T11:51:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-04-25T15:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-26T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-21T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-22T14:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-12T12:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-16T13:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-27T13:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-04-29T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-23T13:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-19T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-20T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-14T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-07T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-03T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-10T16:21:00.000Z — Ofício (TPU 987) - 2017-07-18T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T16:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-22T14:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-12T12:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-20T09:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-27T13:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-04-29T14:22:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-23T13:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-21T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-30T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-03T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-27T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-06T09:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-22T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-14T11:24:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-10-21T08:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-22T11:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969301.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9e73f1c9ff463fdbbdb55560368cfbc1e1aaa3269b22f26d4a44e047407b3d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2024-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:03\.181792545Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120829000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9e73f1c9ff463fdbbdb55560368cfbc1e1aaa3269b22f26d4a44e047407b3d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00113471720128060115 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f9e73f1c9ff463fdbbdb55560368cfbc1e1aaa3269b22f26d4a44e047407b3d1 - **SHA-256 do comentário:** f7519083d1253fb8b95a6f6de031489f23a0d081af8959f1d3bfa80915d158ef