# Registro público: TJSP — 00062614620158260457

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b088acd7e2afbbd9e7cf82d1a2d8e9712df978a26aed1e0e86b048d2157435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 385
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-23T16:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T16:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T09:32:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-25T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T10:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T16:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T17:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T17:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-18T17:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-18T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-23T18:24:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-02-23T18:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-23T18:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T08:59:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-24T11:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T11:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-22T16:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T13:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T16:10:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-04-06T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T09:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-16T11:30:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T16:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T18:29:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-07T18:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T11:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-31T14:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T12:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-23T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-23T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-23T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-23T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 385 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52b088acd7e2afbbd9e7cf82d1a2d8e9712df978a26aed1e0e86b048d2157435.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2021-03-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2021-04-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/384`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/335`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:28:03\.145829220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-11\-23T16:02:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52b088acd7e2afbbd9e7cf82d1a2d8e9712df978a26aed1e0e86b048d2157435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00038045120068260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJPI — 00002397020148180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJMS — 00000710920218120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJDFT — 00027646720178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJTO — 00003479220168272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- [TJTO — 50016585520128272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJTO — 50000074420088272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062614620158260457 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 385 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 52b088acd7e2afbbd9e7cf82d1a2d8e9712df978a26aed1e0e86b048d2157435
- **SHA-256 do comentário:** 88d7551345d148cb6bd855199b33a2eea3ed34d48a309ef318b72941f453547e