# Registro público: TRT18 — 00005595320265180281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Inhumas
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4e9a7284995d4f3af419712254072a2fb67a5f6e30af932c5d4c47c2923b4db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-10** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-24** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-29T12:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-06-01T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-08-19T01:35:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-08-19T12:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-09-23T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-06-03T16:44:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-06-24T13:00:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-07-10T01:59:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-07-27T20:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-08-14T12:00:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-09-02T15:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}
- 2026-09-23T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29294", "nome": "Inhumas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13140)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4e9a7284995d4f3af419712254072a2fb67a5f6e30af932c5d4c47c2923b4db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-23 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T14:37:51\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260529123050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4e9a7284995d4f3af419712254072a2fb67a5f6e30af932c5d4c47c2923b4db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004694520265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214148/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13140
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Inhumas
- [TRT18 — 00004800920265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317089/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13140
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Catalao
- [TRT20 — 00004534220245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477224/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13140
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00003474520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205310/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13140
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Goias
- [TRT20 — 00002090420245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2629672/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13140
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000965920245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352653/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13140
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002369820255190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861813/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT21 — 00003456220245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672687/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Inhumas / Vara do Trabalho de Ceará Mirim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005595320265180281 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Inhumas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4e9a7284995d4f3af419712254072a2fb67a5f6e30af932c5d4c47c2923b4db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4e9a7284995d4f3af419712254072a2fb67a5f6e30af932c5d4c47c2923b4db
- **SHA-256 do comentário:** bd9c706b4b201c946b5f41692600b073703306f8b283ac30f3144f9eea6672ba