# Registro público: TRT24 — 00242873320245240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 675b3568fd4d8a9deccad58e49ee95856db0f6ca205eecc7dcfbf88376ce0046 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01 - **Último ato com data válida:** 2025-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-01T08:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-12T09:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-18T10:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-18T15:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-18T15:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-19T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-19T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-19T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-19T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-12T16:42:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-01T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-11T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-11-07T08:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-26T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-07T02:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-07T02:10:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-07T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-07T02:10:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-14T15:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-02-14T23:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-14T23:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-17T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-17T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-17T02:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-17T02:22:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-28T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]} - 2025-03-01T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-11T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2025-03-12T21:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-13T02:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-13T02:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-26T20:22:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-02-28 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-03-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:59:53\.760490585Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240201085855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 675b3568fd4d8a9deccad58e49ee95856db0f6ca205eecc7dcfbf88376ce0046 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241115420245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241869320245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317863/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT6 — 00001052220255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT24 — 00242820820245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT1 — 00101212220155010483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT1 — 00101333620155010483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT16 — 00163210620215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT22 — 00005443920235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242873320245240021 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 675b3568fd4d8a9deccad58e49ee95856db0f6ca205eecc7dcfbf88376ce0046 - **SHA-256 do comentário:** 148e658781f52c28d93a2b27747654041849ea4bd3ddf7249687b6d520a58f3f