# Registro público: TRT24 — 00005482020125240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa3d606044761a5e409ae2ad8bef24ff48d40e4a8938987419a650b2b667228 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24 - **Último ato com data válida:** 2026-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-14** — Petição (TPU 85) > **2026-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-12** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-01-12** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) > **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-23** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-24T11:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2012-07-24T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2012-07-24T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2012-08-28T08:28:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2012-09-17T15:21:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2012-09-27T17:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2013-02-05T13:27:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 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2020-11-20T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-20T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-20T15:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-21T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-21T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-21T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-21T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-23T14:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-24T09:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-11-30T12:15:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-01T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-01T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-15T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-15T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-16T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-16T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-16T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2020-12-16T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2021-01-26T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2021-01-26T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} - 2024-09-24T16:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-01-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T23:59:38\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120724000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fa3d606044761a5e409ae2ad8bef24ff48d40e4a8938987419a650b2b667228 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005559220155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT24 — 00240718720155240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319623/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT20 — 00004436120205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00002479120235140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT13 — 00002977720245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00002458320195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT23 — 00001552720265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC-JT 1º GRAU - Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)