# Registro público: TJSP — 01740014320098260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50247fc4487360f3b587a695a10fc70645f02d8be063cb7151dbd3ae0ade4193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-14T14:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-14T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-07-14T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-18T16:19:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-12T10:23:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-12T10:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T17:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T14:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-05T11:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T22:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T15:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T14:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T16:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-08T17:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-11-10 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:04:17\.989981028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090714124927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50247fc4487360f3b587a695a10fc70645f02d8be063cb7151dbd3ae0ade4193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02124024820088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602427/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00143773420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429216/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00144414420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01307776520038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599694/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00707845720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300786/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00149126020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00580463020148130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00652193220158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA