# Registro público: TRT4 — 00000692820105040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596990/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceaeeeda47016fa4cbc984012d73c17765d088df03517e35a7ed7157c552ba97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prescrição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Quebra de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Contribuições Previdenciárias | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-26T12:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T13:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T13:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-27T02:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-27T02:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2023-06-27T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-05T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-05T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-22T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-22T15:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-23T05:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-23T05:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-27T08:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-30T15:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2025-11-03T10:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008981520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007453320105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032976/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13855, 14046
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00003366120185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00007475120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00272009120145130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306429/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13386, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT24 — 00242086420255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000543320225090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000047920225090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO