# Registro público: STJ — 00005332620168210102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb73e75e98bb5217c0b06149dce68ec82fa88f984dd4187643546018d73e107a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06 - **Último ato com data válida:** 2020-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-01** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-05-18** — Mandado (TPU 106) > **2020-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-15** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-18T10:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-09-18T10:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-10T19:07:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-11-01T09:35:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-12-02T11:59:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-02T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-13T18:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-12-13T18:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-26T14:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-05-05T14:13:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-08T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-18T23:07:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-06-30T15:46:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-06T14:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-14T05:10:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T05:48:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-19T14:42:02.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-02-03T05:11:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T05:28:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-15T13:48:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-05-18T05:58:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-10T05:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-04T10:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-04T10:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-10T19:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-11T19:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-01T09:35:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-01T10:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-04T19:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-05T17:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2019-12-19T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-31T18:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-26T14:26:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-26T15:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-26T19:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-15T18:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-09T13:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-09T18:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb73e75e98bb5217c0b06149dce68ec82fa88f984dd4187643546018d73e107a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:02:58\.684334094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb73e75e98bb5217c0b06149dce68ec82fa88f984dd4187643546018d73e107a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005332620168210102 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb73e75e98bb5217c0b06149dce68ec82fa88f984dd4187643546018d73e107a - **SHA-256 do comentário:** c1c41486fc8f5a1b00f51cda489a980c98ece083f9fb85290aab0dbb57973ab8