# Registro público: TJAL — 00010455720118020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0ac0aade4d483c59dfb23088499f051acc17b9f8a41247c70c46938261d07b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2013-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-18** —  (TPU )
> **2013-06-18** —  (TPU )
> **2013-06-18** —  (TPU )
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> **2013-04-23** —  (TPU )
> **2013-04-03** —  (TPU )
> **2013-02-21** —  (TPU )
> **2013-02-20** —  (TPU )
> **2013-02-20** —  (TPU )
> **2013-02-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001709820168180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJRR — 08011499820228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704193/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08011525320228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024882920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024993720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024986820248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688746/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000122620238160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001697720168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios / VARA ÚNICA DE CARACOL