# Registro público: TJSP — 00039137920108260441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3e2e1c6fd3d241227bf5d1a42ef1a00981688db3a5548f557ea96a20c88d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-21T18:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T09:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-11T09:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T10:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T09:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T09:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T12:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T17:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T10:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T09:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T09:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T10:48:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00914288820158260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00055111720128260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJMT — 00003348320128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076149/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJSP — 00042135220148260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJRR — 08014151520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073923/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00030284620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065678/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRF1 — 00002402720154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / Vara Única de Altamira
- [TJRR — 08014435320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054034/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PERUIBE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR