# Registro público: TRT3 — 00001984120145030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa6c11c045d412f6bd240850777ae5ac68100106fa109ea0ca8569e9cece69a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2016-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa6c11c045d412f6bd240850777ae5ac68100106fa109ea0ca8569e9cece69a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:35\.805644380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa6c11c045d412f6bd240850777ae5ac68100106fa109ea0ca8569e9cece69a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14001, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00004553220125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14001, 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13993, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006326820155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13993, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00002009820145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001429520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00242809120195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00001087320155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14001, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** fa6c11c045d412f6bd240850777ae5ac68100106fa109ea0ca8569e9cece69a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001984120145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa6c11c045d412f6bd240850777ae5ac68100106fa109ea0ca8569e9cece69a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa6c11c045d412f6bd240850777ae5ac68100106fa109ea0ca8569e9cece69a3
- **SHA-256 do comentário:** 6d1868afb0236da3f7ebd296b7239f49367a04bf1cc852f4ad836b617c978e5e