# Registro público: TRF5 — 00000487320214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d1644f4cedd3bb2ad6ba9af542f10776d8923289e8b36fcdf3b0c806ab6c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-02** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos | Benefícios em Espécie

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T07:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-22T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-14T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-09T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T17:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-23T18:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-10T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-09-02T03:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-07T16:50:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-08T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-08T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-08T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T00:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-11T00:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-10T19:37:40.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-08-10T13:04:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-02T03:41:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-11T00:06:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)
- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-16 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-11 no assunto oficial «Espécies de Contratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000345820234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801490/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00204838820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004353320094025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00002542320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794787/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00072740720114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071234/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50080946020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064178/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004268220134036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056598/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004257820144036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045596/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA