# Registro público: TRT9 — 00000830620135090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 069a2f7c136e16bf084236303836a887e6fc0cd8cb3dd73c570dd4fbab085c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 617
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Sexual | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T17:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-25T17:05:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-28T15:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-10T18:00:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-10T18:00:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-25T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-25T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-01T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-01T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-01T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-01T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-29T06:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-29T08:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-29T08:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-09-10T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-10T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-24T17:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-25T13:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T18:15:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-10-29T18:17:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-29T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-29T18:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-10-29T18:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-10-29T19:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-06T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-10T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-17T01:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-17T01:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2013-12-19T00:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-20T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 617 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/069a2f7c136e16bf084236303836a887e6fc0cd8cb3dd73c570dd4fbab085c06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 617 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2015-07-01 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/567`
- 2015-10-14 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2015-11-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2018-03-08 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2023-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/577`
- 2023-08-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/587`
- 2023-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/589`
- 2026-03-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/540`
- 2026-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/609`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/541`
- 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2026-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/613`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2026-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/616`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/274`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/567`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:45:14\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130207171920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 069a2f7c136e16bf084236303836a887e6fc0cd8cb3dd73c570dd4fbab085c06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000830620135090965 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Sexual | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 617 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/069a2f7c136e16bf084236303836a887e6fc0cd8cb3dd73c570dd4fbab085c06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 069a2f7c136e16bf084236303836a887e6fc0cd8cb3dd73c570dd4fbab085c06
- **SHA-256 do comentário:** d868e7995794c5c51a9398607e9e067729387044800e61d92ffe29db2d02bf10