# Registro público: TRF5 — 05110853920154058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a39a73801dd9c0eb41365860d31711a75ed2241d6d032f5c8b27d51e8a5b2ffb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) > **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-03-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-02-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-11-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2015-11-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2015-08-27** — Provimento em Parte (TPU 238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-07T15:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-27T18:30:15.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-09-12T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-24T12:47:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2015-11-06T13:45:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2015-11-11T17:59:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2016-02-04T19:10:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-02-25T00:30:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-04-05T19:41:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-11-29T08:34:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-12-06T16:51:19.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2024-02-19T16:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a39a73801dd9c0eb41365860d31711a75ed2241d6d032f5c8b27d51e8a5b2ffb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-27 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a39a73801dd9c0eb41365860d31711a75ed2241d6d032f5c8b27d51e8a5b2ffb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05110853920154058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a39a73801dd9c0eb41365860d31711a75ed2241d6d032f5c8b27d51e8a5b2ffb - **SHA-256 do comentário:** acf6bf261d5ef77bb5d85ae389e33fb5052945168b05d1601fa68e2e86e3323c