# Registro público: TJPE — 00000024620208173420 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4875fb46dc7e7fb18adefac865f84e74bfe41929b6983d4f402b76163bf46374 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-12** — Petição (TPU 85) > **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-20** — Petição (TPU 85) > **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-25** — Mandado (TPU 106) > **2023-08-25** — Petição (TPU 85) > **2023-08-16** — Mandado (TPU 985) > **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-03T10:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-03T10:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-22T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-12T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-12T11:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-16T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-16T08:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-25T13:47:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-09-14T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-20T17:43:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-12T01:00:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-20T07:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-04T22:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-24T08:47:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-19T09:30:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2023-05-05T11:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-16T08:17:17.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-16T08:53:24.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-25T13:47:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-04T22:56:46.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-24T08:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4875fb46dc7e7fb18adefac865f84e74bfe41929b6983d4f402b76163bf46374.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:47:32\.612397012Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4875fb46dc7e7fb18adefac865f84e74bfe41929b6983d4f402b76163bf46374 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000024620208173420 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4875fb46dc7e7fb18adefac865f84e74bfe41929b6983d4f402b76163bf46374 - **SHA-256 do comentário:** 74106effec1d133270942201e7f4e72a7a16b4feaaef2b47a468277b44230dea