# Registro público: TST — 00210028820155040252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aee24ccbe067fb73d77651fd6d2b03ea02935e3d8c17fa993ae190077b7b254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-25T11:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-15T08:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-19T09:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-19T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-09T17:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-05-15T08:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-15T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-05-24T23:22:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-15T08:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aee24ccbe067fb73d77651fd6d2b03ea02935e3d8c17fa993ae190077b7b254.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-16 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:29:06\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180524232223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6aee24ccbe067fb73d77651fd6d2b03ea02935e3d8c17fa993ae190077b7b254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00017780920125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605648/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00009624420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000868220245090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TST — 00019163520125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- [TRT9 — 00000868020265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867520245090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00210028820155040252 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aee24ccbe067fb73d77651fd6d2b03ea02935e3d8c17fa993ae190077b7b254.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6aee24ccbe067fb73d77651fd6d2b03ea02935e3d8c17fa993ae190077b7b254
- **SHA-256 do comentário:** 5f6f5ac9c66b723281e3de1253c5cdaec622bfba6346df007b9a561fcc6ba906