# Registro público: TRE-PR — 06000508020266160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48bddb3475b4dd1d9d4b9a2c3b0224393efd7795d23670d766296a9f3a39dd49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-20
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-20T13:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-20T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-20T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-20T14:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-21T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-10-07T00:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-10-07T00:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-20T13:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-21T07:15:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}
- 2026-09-21T07:15:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15462", "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48bddb3475b4dd1d9d4b9a2c3b0224393efd7795d23670d766296a9f3a39dd49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:55:13\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260920133938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48bddb3475b4dd1d9d4b9a2c3b0224393efd7795d23670d766296a9f3a39dd49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000158220266160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087586/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000552520226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986193/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-SE — 06000440620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11642, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000593420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000541220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000524220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762079/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª zona eleitoral-Rio Negro / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000508020266160011 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - 1° Turno | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª zona eleitoral-Rio Negro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48bddb3475b4dd1d9d4b9a2c3b0224393efd7795d23670d766296a9f3a39dd49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48bddb3475b4dd1d9d4b9a2c3b0224393efd7795d23670d766296a9f3a39dd49
- **SHA-256 do comentário:** 05f1a33dd5eb59b64fbe59e8950e12edbd2bdae3aab8d512ad5709e5112020c6