# Registro público: TRT14 — 00002822720195140141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fdb7e5ed614f485448a44551b84990ffa9f8590eb175ca7b871bb2f76c0458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-14** — Mandado (TPU 985)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T09:21:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-06-25T13:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-07-05T13:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-07-13T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-07-25T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-08-01T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-08-06T14:56:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-08-21T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2019-08-27T13:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-04-29T16:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-05-02T20:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-05-05T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-05-05T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-05-07T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-02T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-02T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-03T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-03T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-08-25T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-03T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-03T22:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-03T23:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-08T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-09T16:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-10T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-17T08:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-17T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-22T13:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-22T21:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-24T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-29T10:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-29T13:49:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-09-29T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-01T08:39:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-02T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-02T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-02T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-06T15:31:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-06T15:42:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69fdb7e5ed614f485448a44551b84990ffa9f8590eb175ca7b871bb2f76c0458.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 256 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2024-02-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2024-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/255`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:35\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190611092139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69fdb7e5ed614f485448a44551b84990ffa9f8590eb175ca7b871bb2f76c0458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002826720215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969572/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002755120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968879/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001576820225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607396/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Aguas Lindas de Goias
- [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002822720195140141 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 256 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69fdb7e5ed614f485448a44551b84990ffa9f8590eb175ca7b871bb2f76c0458.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69fdb7e5ed614f485448a44551b84990ffa9f8590eb175ca7b871bb2f76c0458
- **SHA-256 do comentário:** e88f142a10ac5c57745fee23c15094efe87f6b355796cedcb0e239ec82bd91dc