# Registro público: TRT13 — 00000197720215130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daaf4b05881b077f031dcb6988a926cacefa26849e4b1d3a8ce75b0acad370b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T16:59:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T18:29:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-15T18:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T18:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T10:15:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-05T09:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T16:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-31T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-19T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-22T10:15:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-01-22T10:15:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-02T15:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T17:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T11:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T11:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T17:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002391220205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429249/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT9 — 00000702120195090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT13 — 00000162520215130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000156320215070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003133220165210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT10 — 00001590220205100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000989020235080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM