# Registro público: TRT18 — 00116537820245180083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ca9f2549daed36270d666d4557e6774fe9ded52174a46974534ccbe0552edb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-16T16:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-05-19T08:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-06-18T14:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-06-19T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-03T09:43:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-03T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-03T18:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-04T01:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-04T01:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-04T03:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-04T03:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-18T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-18T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-06-09T17:28:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}
- 2025-07-18T13:00:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29313", "nome": "Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00015033420175070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123560/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000640220235050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00000160520265070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000643120215050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002011320165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242298120245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000636920145050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075098/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00012958720105030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061029/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13817
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES