# Registro público: TJES — 00001913220228080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c0c7281582d5571499d381024cb02efcaa109232215288c69c7b82ac934028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Remessa (TPU 980)
> **2022-03-15** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-03-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-25T12:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-24T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-04T14:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-03-07T13:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-03-15T12:25:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-24T10:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-25T13:50:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-03-08T14:26:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-25T13:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-21T13:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-05-02T12:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-15T12:31:57.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-25T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-02-24T13:21:59.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-04T12:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-03-07T12:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-05-10T14:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-15T12:28:18.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-07T10:41:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-03-03T15:58:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-04-21T10:36:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-02-25T17:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}}
- 2022-05-04T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-22T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-15T13:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-02-25T13:49:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}
- 2022-03-15T12:22:41.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89225", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5c0c7281582d5571499d381024cb02efcaa109232215288c69c7b82ac934028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-24 — Medida protetiva; Afastamento do lar ou domicílio; A mulher — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Redistribuição; sorteio manual; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:53:07\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5c0c7281582d5571499d381024cb02efcaa109232215288c69c7b82ac934028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000111220248080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166834/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJES — 00002055420208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00002659520208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297904/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMS — 00002715320258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980213/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª Vara
- [TJMS — 00002441320258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420366/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª Vara
- [TJMT — 00003708320208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418837/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMS — 00002456520238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414135/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMT — 00000064620208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167505/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** a5c0c7281582d5571499d381024cb02efcaa109232215288c69c7b82ac934028
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001913220228080016 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5c0c7281582d5571499d381024cb02efcaa109232215288c69c7b82ac934028.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5c0c7281582d5571499d381024cb02efcaa109232215288c69c7b82ac934028
- **SHA-256 do comentário:** 8523c0b7761a6935c3575a54ffe24cf410471bee8de577c83577d554698a4d68