# Registro público: TJPR — 00000272219998160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972021/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972021.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f39074618f5670a3c4c31abe8ea849c79030eff31a80ba694cd04b3393f672ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2016-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-07** — Denúncia (TPU 391)
> **2016-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T16:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-08T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-07T16:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-07T16:36:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-07T16:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-07T16:50:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-08T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-04-18T00:13:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-02T10:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8886", "nome": "CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f39074618f5670a3c4c31abe8ea849c79030eff31a80ba694cd04b3393f672ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-07 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T20:00:12\.742000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f39074618f5670a3c4c31abe8ea849c79030eff31a80ba694cd04b3393f672ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000259420018160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / GUAÍRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000272220218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000103119978160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJGO — 00253165620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00253108520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000272219998160058 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f39074618f5670a3c4c31abe8ea849c79030eff31a80ba694cd04b3393f672ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f39074618f5670a3c4c31abe8ea849c79030eff31a80ba694cd04b3393f672ce
- **SHA-256 do comentário:** ad040553a65f103c9b28ec3369b3dba9351ada45fd9e126c954a6f92dae516b3