# Registro público: TJAC — 06058564620188010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0f41c68e4296a576b53943f233bea70fcfe65c1bd95deb595493ce3145df369 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-04-29** — Documento (TPU 581) > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-24** — Documento (TPU 581) > **2019-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-24T13:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-29T11:10:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-29T15:24:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-04-30T10:28:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-28T11:24:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-05-28T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-28T15:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-28T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-14T09:27:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-11-14T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-20T08:05:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-14T09:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-19T11:20:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-17T08:07:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-03T15:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-03T16:41:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-12T11:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-12T11:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-24T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-12-13T10:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-24T08:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T15:51:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-03-26T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-22T11:43:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-18T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-18T12:52:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-02-04T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-14T10:24:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-12-13T10:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-24T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0f41c68e4296a576b53943f233bea70fcfe65c1bd95deb595493ce3145df369.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T01:01:40\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181113175901 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0f41c68e4296a576b53943f233bea70fcfe65c1bd95deb595493ce3145df369 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06058564620188010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0f41c68e4296a576b53943f233bea70fcfe65c1bd95deb595493ce3145df369 - **SHA-256 do comentário:** 3b03bd77f8561522fbed5e2215f96712772a08a497e84c1c3694811695ab95da