# Registro público: TRE-MT — 00000071420196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef722b256d57808317fb12778c212effc0476615d5621d8646b7b73ecdc353f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-13** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T15:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-11T10:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-05T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-03T10:18:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-18T08:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-18T16:19:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-01T15:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T15:34:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T10:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T08:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-05T10:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T13:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T13:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:53:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T16:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.578184801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-01T15:39:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ef722b256d57808317fb12778c212effc0476615d5621d8646b7b73ecdc353f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000239220196110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604654/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000674420206110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471283/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001011420226190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MT — 00000704320186110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602389/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001019720226190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730333/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-ES — 06005913420246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698121/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001012120226190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687483/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000245120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933610/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU